Notícias - Atividade do MP
Eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c), do Estatuto do Ministério Público – Atualização do caderno de recenseamentoDivulga-se o despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, de 29 de agosto de 2025, que, ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o…
Relatório de acompanhamento da execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de 2024Divulga-se o Relatório de acompanhamento da execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (incluindo os riscos de corrupção e infrações conexas), da Secretaria-Geral da Procuradoria-…
Parecer n.º 8/2025, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República Publicado extrato em Diário da RepúblicaParecer n.º 8/2025 As Polícias Municipais de Lisboa e do Porto são polícias administrativas locais e, complementarmente, de manutenção da…
Parecer n.º 19/2025, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República Publicado extrato em Diário da RepúblicaParecer n.º 19/2025 Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional.
Eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c), do Estatuto do Ministério Público - Caderno definitivo de recenseamentoTorna-se público o caderno de recenseamento definitivo respeitante à categoria de procurador-geral-adjunto, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento do Processo Eleitoral para o…
Boletim Informativo n.º 14/2025 do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 09 de julho de 2025 (Plenário) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Temas de ordem geral — Gestão de quadros / Comissões…
Tomada de posse de assessora militarTomou posse, esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, a Major jurista Raquel Ribeiro Cardoso Vieira Mota para exercer funções de assessora militar da Força Aérea no Núcleo de Assessoria…
Boletim Informativo n.º 8/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 2 de julho de 2025 (Secção Permanente) Sumário: — Presenças — Ordem do Dia — Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade …