Destaques
Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério PúblicoDivulga-se o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público, aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão Plenária de 20 de outubro de 2020.
Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da RepúblicaDivulga-se o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, aprovado na sessão do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de maio de 2020, publicado hoje em Diário da República.…
Projecto de Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 2 de Junho de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a…
Projeto de Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público – Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 12 de maio de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovar a…
Medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19Divulga-se o Despacho emitido por Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, respeitante às medidas de prevenção e contenção da propagação do Covid-19, considerando a evolução recente da…
Projeto de Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do Ministério Público - Consulta PúblicaO Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 11 de fevereiro de 2020, deliberou, nos termos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo,…
Novo Estatuto do Ministério Público – alterações no PortalEntrou, esta quarta-feira, em vigor o novo Estatuto do Ministério Público.Na sequência das alterações legislativas estamos a atualizar o Portal do Ministério Público.Prometemos ser breves e pedimos…
Gabinete da Família, da Criança e do JovemO Gabinete da Família, da Criança e do Jovem tem um novo espaço no portal do Ministério Público.O Gabinete, criado em 2017, funciona na direta dependência da Procuradora-Geral da República…