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Movimento Processual 2007: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'> Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao…
Contra-Ordenação, Segredo de Justiça, Doutrina Obrigatória para o Ministério Público.Pela rectificação n.º 994/2008, publicada hoje no DR 2ª série, que incide sobre…
'Qualidade da Justiça nas Democracias do Século XXI'No dia 30 de Maio de 2008, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários em…
Óbitos em circulações ferroviárias.Foram consensualizadas boas práticas relativas à remoção do cadáver e…
Corrupção - Jornada de Trabalho PGR/DCIAP-CIES/ISCTENo dia 06 de Maio, em Lisboa, realiza-se a 'Jornada de Trabalho contra a…
Inquérito sobre duplo homicídio em Rio de Mouro. Deduzida acusação.No dia 18 de Abril, foi encerrado o inquérito-crime relativo ao duplo homicídio…
Rectificação ao Regulamento das Custas.Foi rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da…
'Ancorage-Net', 2º Encontro, Combate à Corrupção.'EMPOWERING ANTI-CORRUPTION AGENCIES: DEFYING INSTITUTIONAL FAILURE AND…