Últimas - MP no País
Alterações ao registo predial e actos notarias conexosFoi publicado o DL n.º 116/2008 de 04 de Julho que adopta medidas de…
ACTUALIZADA A BASE DOS SUMÁRIOS DO STJ - 1.393 registos novosA base de dados dos sumários do STJ (Boletim interno) foi actualizada com a…
Actividade de Guarda-NoturnoFoi publicado o DL n.º 114/2008, de 01 de Julho, que altera o regime da…
Tribunal Constitucional - Escutas Telefónicas.Foi publicado o Acordão n.º 293/2008 do Tribunal Constitucional, que em síntese…
Monitorização da Reforma Penal - 1.º Relatório Semestral - OPJFoi publicado o 1.º Relatório Semestral relativo à Monitorização da Reforma…
Alteração ao Código da Estrada - Contra-ordenações, cassação de carta, comunicação electrónicaFoi publicado o DL n.º 113/2008 de 01 de Julho que altera o Código da Estrada,…
Tribunal Constitucional - Manutenção da apreensão de depósitos bancários.Foi publicado o Acordão n.º 294/2008 , do Tribunal Constitucional que, em…
Alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.Foi publicada a Lei n.º 26/2008 de 27 de Junho que altera o Estatuto do…