Últimas - MP no País
Alteração substancial de factos - Acordão do Tribunal Constitucional - Artº 359 CPPFoi publicado o Acordão do Tribunal Constitucional n.º 226/2008, o qual 'Não…
4ª Bienal de Jurisprudência de direito da família e das crianças e jovens.Nos dias 2 e 3 de Outubro, realiza-se, em Coimbra, a 4ª Bienal de…
Movimento de MagistradosDá-se nota sobre o movimento de magistrados aprovado pelo pelo CSMP
Alteração à Lei do Responsabilidade Civil Extracontratual do EstadoLei n.º 31/2008. DR 137 SÉRIE I de 2008-07-17 Assembleia da República…
Conservação de dados de comunicações electrónicas.Lei n.º 32/2008 Assembleia da República Transpõe para a ordem jurídica…
Divulgação PGR - Seminários da Escola Jucidicial de Barcelona - Formulários de InscriçãoA PGR, pelo Ofício nº. 13930/2008, de 14/07, divulgou informação que pode ser…
Tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa - 16/Julho/2008.No próximo dia 16 de Julho de 2008, pelas 14,30 horas, tem lugar cerimónia em…
Alteração do regime de protecção de testemunhasFoi publicada a Lei n.º 29/2008 de 4 de Julhoque introduz a primeira alteração…