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Homicídio na Pastelaria OVNI, no Barreiro. Prisão preventiva do homicida. Medidas de coacção dos demais arguidos detidos. Ministério Público do Barreiro.Relativamente ao caso do homicídio ocorrido no dia 24 de Outubro, pelas 04H40,…
® Exposição do Procurador da República Coordenador do Tribunal de Família e Menores do Porto Tribunal de Família e Menores do Porto | Falta de Magistrados | Exposição do…
Detenção com mandados emitidos pelo MP fora de flagrante delito. Acção desenvolvida com a GNR. Prisão preventiva. Comarca de AlmadaNa sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo…
Rede Europeia de Formação Judiciária - Encontro de Fischbachau: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal em Prática A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa participou no encontro de Fischbachau…
Contratos telemáticos celebrados à distância e transnacionais. Defesa do Consumidor. Acção Cível. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da área cível de Lisboa propôs a primeira acção em defesa…
Tertúlia de Propriedade Intelectual - Aplicação da Directiva Enforcement. 03.11.2011, 18.00H, INPIA partir do site do INPI, divulga-se a realização do evento Tertúlia de PI -…
Violência doméstica - Aplicação de pulseira electrónica para monitorização da medida de proibição de contactos com a vítima. DIAP de Lisboa.Numa situação de violência doméstica, o Ministério Público no DIAP de Lisboa…
Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores/Empresas. Resolução CM n.º 43/2011Foi hoje publicada em DR a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, que…