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Condenação de carteirista em transportes públicos. Seis anos de prisão efectiva. Comarca de Almada. No Tribunal de Almada, por decisão de do Tribunal Colectivo, foi condenado a 6…
Morte de Jeniffer Viturino. Torre de S. Rafael, Parque das Nações. Inexistência de indícios de crime. Encerramento do inquérito. DIAP de LisboaO Ministério Público na 13ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no…
III Congresso de Investigação Criminal: Novas Perspectivas e Desafios. ASFIC / UC. Call for Papers.Realiza-se em Março, na Figueira da Foz, o III Congresso de Investigação…
'Associação Sol”. Encerramento do Inquérito. Arquivamento. Acusação contra uma funcionária. Articulação com outras entidades. DIAP de Lisboa.Por despacho de 17.10.11, foi encerrado o inquérito relativo a alegados maus-…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Nova acção ganha em defesa dos consumidores. Cláusulas contratuais abusivas.No Processo nº 1228/09.3TJLSB, 5º Juízo 1ª secção, o Ministério Público da…
Resolução Alternativa de Litígios. Módulo de legislação nesta página.Coincidindo com a decurso do II Congresso Internacional de Mediação - Justiça…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa dos consumidores, contra um Banco.No processo nº 3269/08.9yxlsb, da 9ª Vara, 3ª secção, o Ministério Público da…
® Despacho n.º 50/2011 do Procurador-Geral Distrital do Porto Crime de Violência Doméstica | Retirada de bens da vítima da residência |…