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Lei n.º 56/2011. Reforço da protecção do ambiente. Veja no módulo de legislação desta página a Lei 56/2011 - já introduzida no…
Gangue das ATM´s. Assaltos com gás acetileno. Criminalidade altamente organizada. Detenção e prisão de arguidos. DIAP de Lisboa. Foram detidos no dia 12 de Novembro - em cumprimento de mandados emitidos pelo…
Utilização de cartões de crédito contrafeitos em grande superfícies. Acusação. Prisão preventiva. Serviços do Ministério Público de Loures.Pelos Serviços do Ministério Público de Loures foi proferido despacho de…
Linha de comboio de Sintra. Assaltos. Desmantelamento de Grupo. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.Por despacho de 08.11.11, foi deduzida acusação contra 6 jovens pela prática de…
Direitos das Mulheres. Mulheres Ciganas. Decisão do TEDH. Site do GDDC.Consulte no site do GDDC a nota sobre decisão do Tribunal Europeu sobre a…
Acção de indemnização no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do Estado por pretensa prisão ilegal. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa…
Defesa, pelo Ministério Público dos interesses do Estado. Acção de despejo contra entidade pública. Procuradoria Cível de Lisboa O Ministério Público da Procuradoria da República da Área Cível de Lisboa…
Corrupção passiva e activa para actos ilícito em actividade inspectiva. Acusação e perdimento do produto do crime. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação no dia 5.…