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Caso BCP / Banco de Portugal. Contra-ordenações. Recurso do Ministério Público.<br>O Procurador da República que representa o Ministério Público no julgamento do…
'MP - Solidário, Associação de Solidariedade Social' - 1ª Caminhada e Magusto. A 'MP Solidário, Associação de Solidariedade Social' organiza no dia 12 de…
Caso da queda do viaduto na A15. Notícia de 14.10.2011. Intervenção do Tribunal Colectivo: ESCLARECIMENTO E RETRACTAÇÃO.Relativamente à nota publicada neste site em 14.10.2011 sobre o caso da queda…
® Despacho n.º 49/2011 do Procurador-Geral Distrital do Porto Apresentação de detidos. Turnos de fim-de-semana. Magistrado titular. Pelo meu…
® Informação n.º 61/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoDivulgação e indicação de peritos acreditados pelo IGAC - Inspecção Geral das…
Actividade recente do Ministério Público no Círculo de Almada - Comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra. Investigação criminal, encerramento de inqúeritos e acção cível. Na Comarca de ALMADA: - No Inqtº 1560/06.8PCALM, após iniciais…
Confirmação, pela Relação de Lisboa, de condenação nas Varas Criminais de Lisboa. Crimes de corrupção e de branqueamento no contexto do processo de execução. Solicitador de execução e advogada.Um recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo, entre outros, a…
Caso da queda do viaduto na A15, Fanadia - Caldas da Rainha. Acordão. Condenação de 11 arguidos. Tribunal de Caldas da Rainha. No dia 11 de Setembro p.p, pelas 18 horas, no Tribunal Judicial de Caldas da…