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Processo do Ouro - Crimes de transação de metais preciosos - Fraude fiscal - Branqueamento de capitais e detenção de arma proibida
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Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaHomicídio qualificado; caso do esfaqueamento de duas mulheres em Carrazeda de…
Parar a Violência Contra as Mulheres. A Convenção de Istambul, do Conselho da Europa. Outros elementos.A Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, reconhece que «...a violência…
Homicídio por negligência; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio por negligência; ataque de cão a criança; pena de prisão suspensa na…
Prémio Sakharov Denis Mukwege: 'Os corpos das mulheres tornaram-se num verdadeiro campo de batalha'.O Parlamento Europeu distinguiu com o Prémio Sakharov o médico congolês Denis…
Crime organizado para o furto e venda de veículos falsificados. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de 9 (nove)…
Violência doméstica contra os pais idosos. Condenação em pena de 5 anos de prisão efectiva. MP no DIAP e Instância Central Criminal de Lisboa.Acórdão de 07 de Novembro de 2014 da 1ª secção da instância central criminal de…
Abuso sexual de criança; violação agravada; recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso sexual de criança; violação agravada; confirmação integral de condenação…