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Burla qualificada; falsificação; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteBurla qualificada; falsificação; fraude ao Serviço Nacional de Saúde;…
Sentido das decisões judiciais na área criminal, 1ª instância.Divulga-se o mapa relativo ao sentido das decisões judiciais em matéria…
Homicídio de idosa em Almada em 2012. Identificação e prisão preventiva de arguido. MP no DIAP em Almada.Ficou em prisão preventiva em 25 de Março de 2015 um arguido suspeito do…
Roubos na via pública e em estações do Metro. Acusação. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento de quatro arguidos pela prática de…
Burlas e falsificação. Negócio transnacional fraudulento de veículo de gama alta. Condenação em prisão efectiva. MP na instância criminal central de Sintra.Acórdão publicado em 24-03-2015, proferido pela 1ª Secção da Instância Central…
Caso do homicídio do «senhorio», em Rio de Mouro. Acusação. MP no DIAP de Sintra.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra um arguido…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; apreensão de cocaína no Aeroporto Francisco Sá…
Crimes de mercado, abuso de informação , OPA da “Tagus Holding, SARL” sobre as acções representativas do capital da BRISA, em 29.03.2012. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido…