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NUIPC 634/11.8PCOER. Explosão em 03.06.2011, em andar em Algés. Caso 'Sónia Brazão'. Esclarecimento. Considerando a projecção mediática do inquérito em referência - relacionado com…
Formação no combate à Cibercriminalidade. Parceria com a ICE - Immigration and Customs Enforcement's A partir do site da ICE, uma nota sobre a semana de formação em matéria de…
Violação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Condenação nos Juízos de Pequena Instância Criminal. No Processo 1694/08.4TFLSB, do 1º Juízo, 2ª Secção, dos Juízos de Pequena…
DIRECTIVA 2011/92/UE, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil.'DIRECTIVA 2011/92/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 13 de Dezembro de…
Reunião da Rede de Magistrados dos Tribunais do Trabalho. Celebração de Protocolo entre a PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho. Na reunião da Rede de Magistrados do Ministério Público nos Tribunais do…
Reunião da PGDL com os magistrados do Círculo de Loures. Realiza-se hoje à tarde, presidida ppor Sua Excelência a Conselheira Vice-…
Nova secção de direitos humanos no site do GDDC da PGR.Na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral…
Justificação judicial de óbito. Pessoas desaparecidas na Madeira em 20.02.2010Informa-se que, por sentença de 21.11.2011, do 3º Juízo cível do Tribunal…