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30-01-2007 Guia Prático sobre a aplicação do Regulamento relativo à obtenção de provas em matéria civil ou comercial (Reg. (CE) N.º 1206/2001 do Conselho, 28 Maio).Chega-nos através Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão…

29-01-2007 A Direcção-Geral da Segurança Social passou a disponibilizar em <i>www.seg-social.pt</i> listagem actualizada das IPSS e das Entidades Equiparadas. IPSS - Casas do Povo e Cooperativas

26-01-2007 VII Congresso do Ministério PúblicoFoi proferido despacho de Sua Excelência o Conselheiro Vice-Procurador-Geral da…

22-01-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=66&doc=files/doc_0066.html'>Inquéritos no ano de 2006</a> - <i>João Dias Borges</i>Notas de análise e dados estatísticos dos inquéritos, do distrito judicial de…

18-01-2007 Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Set./Outubro 2006Foram adicionados mais 491 sumários de acórdãos do STJ extraídos do respectivo…

18-01-2007 Já se encontram disponíveis as últimas versões dos diplomas alterados pelo DL 8/2007.- Código das Sociedades Comerciais - Código do Registo Comercial - Lei…

17-01-2007 <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=905&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Face à publicação do DL n.º 8/2007, nesta data, encontra-se em curso actualização da base dados Legislação.</a>Diplomas alterados: - Código das Sociedades Comerciais - Código do…

11-01-2007 A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.Diplomas actualizados: - Código de Processo Civil - Código das Custas…