Últimas - MP no País
Serviços do Ministério Público competentes para a realização do inquérito quando o denunciante/ofendido é magistrado.Através do ofício 20352/2007 da PGR, e por determinação do Excelentíssimo…
Actualização da base de dados dos sumários do STJ. Adicionados mais 324 sumáriosA base de dados de sumários do Boletim Interno do STJ foi actualizada. Foram…
Seminário: '<u>Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas</u>'. 15 e 16 Maio - Qta. Bom Sucesso, Barro - Loures.Organizado pelo DIAP de Lisboa e DCICCEF da Polícia Judiciária, com o apoio…
Alteração legislativa: DL n.º 181/2007, publicado hoje, altera o actual regime sobre a justificação de faltas por doença.Com a publicação deste diploma, consultável aqui, é dada nova redacção aos…
ESTUDO - A infracção às regras de segurança no trabalho - <i> José P. Ribeiro de Albuquerque, Procurador-Adjunto</i>Omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir…
<a href='http://www.justicaindependente.net/index.php?option=com_content&task=view&id=55&Itemid=36'> Encontro de Reflexão sobre a Reforma da Acção Executiva – Lisboa – 22 Junho - Auditório GPLP/MJ.</a>Auditório GPLP/MJ, Av. Óscar Monteiro Torres, n.º 38, Lisboa - 10 horas.
Divulgação: Seminário sobre o Crime de Maus Tratos. Lisboa - 9, 11, 16 e 19 Maio.Organizado pela APMJ, em colaboração com o Conselho Distrital da Ordem dos…
Acórdão do TRL sobre a 'Condição de Devolução de Nacionais' (art. 13.º, al. c), da Lei n.º 65/03, 23/8).O conteúdo do Acórdão referenciado encontra-se disponível aqui. Por estar…