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II Curso Pós-graduado de Direito Intelectual 2011 - Faculdade de Direito de Lisboa, Associação Portuguesa de Direito Intelectual.<p></p>A Faculdade de Direito de Lisboa e a APDI – Associação Portuguesa de Direito…
Inquérito à Direcção da “Associação Música, Educação e Cultura” - AMEC. Acusação. DIAP de Lisboa.Por despacho de 31.12.2010, o Ministério Público deduziu acusação contra um…
Prisão preventiva de dois arguidos. Roubo e sequestro de prostituta. MP de Sintra.<p></p>O Ministério Público de Sintra apresentou perante o juiz de instrução e…
Conferência sobre Violência EscolarO Procurador da República Coordenador do Tribunal de Família e Menores de…
Caso de transferência de um jogador profissional de futebol. Acusação. Pedido de indemnização civil em representação do Estado. DIAP de Lisboa.Por despacho final proferido em 30.12.10, o Ministério Público declarou…
Declaração de nulidade de Cláusulas Contratuais Gerais. Procedência total da acção intentada pelo Ministério Público contra Seguradora. Procuradoria Cível de Lisboa.O Ministério Público de Lisboa viu proceder totalmente a acção cível por si…
Coacção contra testemunha em julgamento do chamado caso 'Polvo da Noite Lisboeta'. Acusação. DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação em 05.11.2010 contra dois arguidos pela…
Ilícito contra-ordenacional financeiro. 'Caso Banco Africano de Investimento'. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Foi hoje lida no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, a sentença…