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Crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Cartas de Condução. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa.No termos do n.º 13, do artigo 86.º do CPP, o Ministério Público esclarece o…
Reunião de Trabalho no Funchal acerca da comercialização da mefedrona.No dia 17.05.2011, nas instalações do Instituto de Administração da Saúde da…
Relatório Anual da Associação de Mulheres Contra a Violência. Colaboração com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e circunscrições nela integrada.Divulga-se o Relatório Anual de 2010 da 'Associação de Mulheres Contra a…
'Reconhecimento de Protecção Internacional a Estrangeiros', Lisboa, CEJ, 3 de Junho.O Centro de Estudos Judiciários vai levar a efeito, no dia 3 de Junho próximo,…
'A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem', CEJ, 19 de Maio.Tem lugar no Auditório do CEJ na tarde de dia 19 a conferência subordinada ao…
Seminário 'Violência Doméstica'. Conselho Distrital de Lisboa da OA. 20 e 27 de Maio. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza em 20 e 27 de…
Informação sobre o caso da detenção de elementos da PSP e de civis na passada sexta-feira. DIAP de Lisboa. Atentas as notícias que, generalizadamente, têm surgido nos órgãos de…