Últimas - MP no País
Relatório de Actividades da PGDL do ano de 2011.<br>Divulga-se o Relatório de Actividades da PGDL do ano de 2011.
Atropelamento e abandono de vítima idosa. Condução sob efeito do álcool e resistência à autoridade. Condenação em pena efectiva de prisão. Tribunal de Sintra.Por Acórdão de 14 de Feveiro de 2012, decisão proferida no Pº 706/10.6PEAMD,…
Tráfico de estupefacientes. Condenação em 9 anos de prisão efectiva. Grande Instância Criminal de Sintra <br>Por Acórdão de 13 de Fevereiro de 2012, da Grande Instância Criminal de Sintra…
Processo 712/00.9JFLSB do 2º Juízo Criminal de Oeiras. Interposição de recurso pelo MP. Caso Isaltino Morais.O Ministério Público, não se conformando com o despacho judicial de 30 de…
Condução em estado de embriaguez e corrupção activa. Julgamento em processo sumário. Condenação. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.O Ministério Público acusou em processo sumário e o Tribunal de Pequena…
Curso de Formação - Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares, Justiça XXI, Porto, 16, 17, 23 e 24 de MarçoInsolvência de Empresas e de Pessoas Singulares é o tema do curso de formação…
Antigo Tribunal da Boa Hora - Lista de imóveis do domínio privado do Estado Português.Foi publicado o Aviso n.º 2031/2012, que publica a 'lista de bens imóveis do…
Actividade de distribuição por grosso de medicamentos. Confirmação judicial da sanção aplicada pelo INFARMED I.P.. Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. A propósito de uma notícia veiculada hoje na imprensa diária, «Acção do…