Últimas - MP no País
Peculato; confirmação de condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do Porto
Apropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); confirmação…
Violência doméstica. Ameaça agravada. Medidas de coação. MP de Ponte de Sor
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de junho de 2026, a primeiro…
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção| fraude fiscal| acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada;…
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto
Oferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada;…
Violência doméstica. Resistência e coação sobre funcionário. Prisão preventiva. MP. DIAP de Santarém
Na sequência de detenção, no dia 24 de Junho de 2026, pela PSP de Santarém,…
Furtos qualificados. Modo de vida. Acusação. MP. DIAP de Évora
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Évora, o Ministério Público…
Abuso sexual de crianças agravados. Medidas de coação. MP. SEIVD de Sintra
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º, do Código de…