Últimas - MP no País
Usurpação de Direitos de Autor. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em processo singular de um arguido…
'A Nova Lei da Concorrência e as Suas Implicações', Colóquio em Lisboa, 23.11.2012.<br> Realiza-se em Lisboa no próximo dia 23 - com inscriç~eos abertas até dia 22 -…
Homicídio conjugal. Condenação em 16 anos de prisão. MP DIAP 7ª secção/1ª Vara Criminal de Lisboa. Por Acórdão de 07 de Novembro de 2012, a 1ª Vara Criminal de Lisboa condenou um…
Violência doméstica contra mãe idosa. Indivíduo portador de doença mental. Ministério Público do Seixal. No Inquérito Crime n.º 1244/12.8PFSXL foi aplicada a medida de coacção de…
Crimes de roubo em lojas de venda de ouro. Detenção e prisão preventiva. PSP e PJ-Setúbal. MP na investigação do crime violento em Almada.Na tarde de 15/11/2012 foi detido pela P.S.P. de Almada indivíduo em flagrante…
Jogo SLB / Spartak. Adepto condenado. MP nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa proferiu, em 15 de Novembro…
Violência Doméstica. Sessão de Trabalho. 03 de Dezembro de 2012. PGR / CIG / DGSRP / PGDL.Divulga-se,a partir do site da PGR, a realização, no dia 03 de Dezembro, da…
Falsificação e burla informática com cartões de crédito. Recurso do MP de decisão absolutória. Provimento. Condenação a 4 anos e 6 meses. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 10/10.0SULSB que correu termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa…