Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 34/2016, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 34/2016 Medida de segurança privativa de liberdade — Saúde mental — Recluso — Internamento…
Cartões de crédito - Queixa da ASJPDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 31/2016, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor — Acesso a documentos — Avaliação externa dos alunos — Exame
Parecer n.º 2/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 2/2017 Organização administrativa — Administração direta do Estado — Relações interorgânicas — Auxílio administrativo — Partilha de…
Queda de avioneta em praia da Costa de CaparicaDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Parecer n.º 10/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da RepúblicaParecer n.º 10/2017 Videovigilância — Atividade policial ou de segurança — Investigação criminal
Incêndios de Pedrógão Grande IIDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Incêndios de Pedrógão GrandeDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.