Últimas - MP no País
Criminalidade económico-financeira. Realização de buscas. Informação nos termos do artº 86 n.º 13 b) do CPP. MP no DIAP de Lisboa.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Crime de abuso sexual de criança, agravado. Condenação. MP no Tribunal de Almada. Foi hoje lido o Acórdão no Tribunal de Almada, relativo a um caso de abuso…
Violência doméstica - homicídio qualificado. Condenação em 22 anos de prisão. MP no Tribunal de AlmadaFoi hoje lido Acórdão no âmbito do Processo n.º 130/12.6PEALM, do .º Juízo…
Participação por perturbação de órgão constitucional. Arquivamento. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público determinou o arquivamento, por falta de indícios…
Crimes de homicídio qualificado e tentado em Lisboa. Confirmação da condenação. MP nas Varas Criminais de LisboaPor acórdão proferido em 23 de Dezembro de 2013 e ainda não transitado em…
Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal. MP na Relação de Lisboa. Procedimentos.Divulga-se o documento de Janeiro de 2014 elaborado pelo Procurador-Geral…
Corrupção; abuso de poder; falsidade informática; abuso de confiança; acusação - Ministério Público no DIAP do PortoCorrupção; abuso de poder; falsidade informática; abuso de confiança; violação…
Concorrência. Confirmação pelo Tribunal da Relação da condenação da OTOC. MP na Relação de Lisboa.Por Acórdão de 07.01.2014, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão…