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Abuso de confiança qualificado contra idosa. Condenação. Arbitramento de indemnização. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Por sentença de 19.12.2013, ainda não transitada, dos Juízos Criminais de…
Burla qualificada contra idosa. Prisão preventiva das arguidas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra duas…
Férias Judiciais.<br>Nos termos da lei, as férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de…
Caso do chamado 'burlão das fardas'. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN/Sintra.<br>No passado dia 17, após realização de interrogatório judicial de arguido detido…
Revista do CEJ n.º 1/2013Está disponível a Revista do Centro de Estudos Judiciários n.º 1 / 2013, cujo…
EUROJUST - Operação internacional. Imigração ilegal. DIAP Lisboa.A EUROJUST divulgou no seu site o resultado da operação internacional que…
Crime violento na área da Grande Lisboa. Condenações em prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão proferido em 13 de Dezembro de 2013, no Processo Comum Colectivo…
Cláusulas contratuais gerais declaradas nulas. Actualização. MP na Procuradoria Cível da Comarca de LisboaProssegue a actualização do menu desta página dedicado às cláusulas contratuais…