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Tráfico de estupefaciente. Detenções. MP do DIAP de Faro
Ao abrigo do disposto no artigo 86º n. 13, alínea b) do Código de Processo…
Burla qualificada. Detenções e medidas de coacção (actualização). MP no DIAP de Lisboa / Sede.Após ser submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou em prisão…
Colóquio sobre Violência Doméstica: "Um Passo Mais...Outros Olhares"
No dia 7 de março de 2016, pelas 14.00, vai decorrer no 6.º piso das…
Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Esclarecimento
Na sequência das notícias vindas a público sobre uma decisão proferida pela…
Burla tributária; participação económica em negócio; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; participação económica em negócio; recebimentos por IPSS de…
Homicídio; julgamento | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloHomicídio qualificado; homem abatido a tiro de caçadeira em Darque; agendamento…
Violência doméstica. Condenação. MP na Instância Local de Abrantes
Por sentença, proferida em 17.12.2015, a Instância Local de Abrantes…