Últimas - MP no País
Crime de homicídio qualificado. Comarca da Madeira/DIAP do Funchal.<br>O MP do DIAP do Funchal requereu julgamento em Tribunal Coletivo, no caso do…
Burla qualificada; roubo agravado; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealBurla qualificada; roubo agravado; apropriação de bens de idosos mediante…
Roubo agravado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubo agravado; assalto a transporte de valores; penas de prisão efectiva |…
Acusação. Maus-tratos em estabelecimento de ensino. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de…
Caso SPDECaso SPDE; revogação da prisão preventiva e da obrigação de permanência na…
Fraude no SNS – Buscas
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento…
Acusação em inquérito
O Ministério Público de Almodôvar deduziu, em 24 de Abril de 2017, acusação…
Crimes de abuso sexual de crianças, aliciamento de menores para fins sexuais, pornografia de menores e importunação sexual. Detenção. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…