Últimas - MP no País
Menor arremessado de um 2º andar. Crimes de homicídio qualificado tentado, crimes de ofensas à integridade física. Arguido inimputável. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido com 40 anos de…
Crime de furto qualificado. Detenção. MP. DIAP de Santarém
Na sequência da detenção em situação que se reputou de quase flagrante…
Relatório Semestral dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Portalegre
Nos termos do disposto nos art.ºs 101º, nº 1, 108º, nº 2 a) e 110º nº 1 a)…
Relatório de Actividades da PGDL - 1.º Semestre de 2017<br>Divulga-se o Relatório de Actividades Semestral da PGDL, reportado ao 1º…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Junho<br>Área Crime I - Liberdade condicional. Pena aplicável. Recidiva. Prevenção…
Acusação contra ex-Presidente Câmara Municipal do Alandroal por crimes cometidos no exercício de funções
No âmbito de inquérito cuja investigação decorreu na 2ª Secção do DIAP de…
ATUALIZAÇÃO. Crime especialmente violento, roubos, homicídio, detenção de armas de fogo, branqueamento de capitais. Assalto a carrinha de transporte de valores em Lourel, dia 28.02.2016. 4ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de 10 arguidos pela prática dos…
Crime de tráfico de estupefacientes. Detenção e prisão preventiva. MP. DIAP de Santarém
No dia 21/07/2017, foi presente a primeiro interrogatório judicial de…