Notícias - Atividade do MP
Movimento Extraordinário de Magistrados do Ministério PúblicoPublicação em Diário da República do Movimento Extraordinário de Magistrados do Ministério Público.
Parecer n.º 21/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n. 21/2017 Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P. Técnico de emergência pré-hospitalar — Posicionamento remuneratório —…
Retificação do Parecer n.º 34/2016, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 34/2016 Medida de segurança privativa de liberdade — Saúde mental — Recluso — Internamento —…
Parecer n.º 18/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 18/2017Enfermagem — Carreira — Categoria — Enfermeiro — Enfermeiro Principal — Conteúdo Funcional — Título de Enfermeiro Especialista — Princípio…
Parecer n.º 34/2016, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 34/2016 Medida de segurança privativa de liberdade — Saúde mental — Recluso — Internamento…
Cartões de crédito - Queixa da ASJPDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 31/2016, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 31/2016 Direitos de autor — Acesso a documentos — Avaliação externa dos alunos — Exame
Parecer n.º 2/2017, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 2/2017 Organização administrativa — Administração direta do Estado — Relações interorgânicas — Auxílio administrativo — Partilha de…