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APAV. Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia” | 2 Fevereiro | Porto Divulga-se a informação da APAV sobre o Seminário a realizar no Porto, dia 02…
Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Legislação na base de dados da PGDL.<br>Já está inserida na base de dados de legislação da PGDL a nova Lei Orgânica do…
Carjacking. Sequestros e roubos. Levantamentos em ATM. Prisão preventiva de dois homens. DIAP de Lisboa.Por despacho do Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa,…
Violência doméstica e rapto agravado. Mandados de detenção do Ministério Público. Prisão preventiva do agressor. DIAP de Lisboa. Um homem foi detido fora de fIagrante delito no dia 21.12.2011, cerca das…
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011. Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal, ano 2012 Divulga-se a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011, in D.R. n.º 244,…
Plano de acção para a justiça na sociedade da informação. Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, da Ministra da Justiça. Divulga-se o Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, de Sua Excelência a…
Vistos irregulares, imigração ilegal, corrupção passiva para acto ilícito. Antigo embaixador português em Dakar e antiga encarregada de negócios. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no…
Condenação de dois arguidos no Tribunal de Almada por 3 roubos: um, a viatura de transporte de valores da ESegur, outros dois a diferentes cidadãos. Penas de prisão efectiva.O Tribunal de Almada, no âmbito do processo 125/11.7PGALM, proferiu hoje…