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Recepção na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa aos procuradores-adjuntos estagiários do XXIX curso - via académica.Amanhã, 26 de Setembro, a Procuradora-Geral Distrital recebe os 13 procuradores…
Violência doméstica. Condenação em pena de prisão de 6 anos e 6 meses. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão das Varas Criminais de Lisboa, lido em 12.7.2012 e transitado em…
V Colóquio sobre Direito do Trabalho, STJ, 10 de Outubro. «Vai realizar-se no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de…
Crime de utilização de menor na mendicidade. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa julgaram hoje em processo…
Seminário 'Morrer no feminino: da prevenção à investigação', EPJ, 25.09.2012.A Escola da Polícia Judiciária organiza, no próximo dia 25 de Setembro, o…
Homicídio negligente de menor de 3 anos. Acusação. DIAP de Lisboa.<br> O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra uma arguida…
® Memorando n.º 3/2012 da Procuradoria-Geral Distrital do PortoCircular n.º 12/79, de 1979.05.11, da Procuradoria-Geral da República (n.º 13/…
® Ordem de Serviço n.º 11/2012 da Procuradora-Geral Distrital do PortoCírculo de MatosinhosPor deliberação do Conselho Superior do Ministério Público…