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Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; acusação | Ministério Público de Marco de CanavesesTráfico de estupefacientes; associação criminosa; condução sem habilitação…
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Crime violento no Seixal. Dupla prisão preventiva fora de flagrante. MP na Unidade Especial do Crime Violento no SeixalFoi aplicada a prisão preventiva a um indivíduo de 25 anos, indiciado por roubo…
Prontuário Direito do Trabalho n.º 91/92.Está disponível o Prontuário Direito do Trabalho n.º 91/92, uma edição do…
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Violência em contexto escolar. Caso da Escola Stuart Carvalhais. Medida tutelar de internamento de jovem. MP no Juízo de Família e Menores da GLN. A um jovem de 16 anos - com 15 à data dos factos -, e por decisão de 04.02.…
Auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público do DIAP do PortoAuxílio à imigração ilegal; falsificação; contrafacção de selos, cunhos, marcas…