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Caso do falecimento de seis jovens na Praia do Moinho de Baixo, Aldeia do Meco. Constituição como assistente. Esclarecimento público, nos termos do art.º 86 n.º 13 do CPP.Nos termos do artigo 86 n.º 13 do Código de Processo Penal (CPP), e sobre o…
Crimes de violação em Odivelas. Prisão preventiva do arguido. Ministério Público em Loures.No dia 14 de Fevereiro de 2014, foi determinada a aplicação da medida de…
Violência doméstica sobre cônjuge e filhos. Condenação em pena de prisão efectiva (5 anos). Arbitramento de indemnização nos termos do artº 82-A do CPP. MP na GLN.O Juízo de Média Instância Criminal de Sintra, por Acórdão de 30 de Janeiro,…
Revista do Ministério Público on line. Números antigos.O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público passou a disponibilizar, a…
Liga Zon Sagres; jogo Guimarães-Benfica; incidentes | Ministério Público de GuimarãesLiga Zon Sagres; jogo Guimarães-Benfica; incidentes envolvendo elementos das…
Assaltos a carrinhas de valores; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoAssaltos a carrinhas de valores; associação criminosa; roubo agravado; furto…
Homicídio conjugal, aborto e violência doméstica sobre menor. 18 anos de prisão. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por Acórdão de 16 de Janeiro da 5ª Vara Criminal de Lisboa, foi condenado na…
Violação agravada; condenação | Ministério Público na 1ª Vara Criminal do PortoViolação agravada; condenação em pena de prisão | Ministério Público na 1ª Vara…