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Roubo agravado. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
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Acusação. Violência doméstica. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de…
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Violência Doméstica. Mira D’Aire. Acórdão. Instância Central Criminal de Leiria

A Instância Central Criminal de Leiria, por acórdão de 9 de janeiro de 2017…

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Homicídio de recém-nascido. Profanação de cadáver. Acusação. MP. DIAP de Santarém

O Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma arguida…