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O internamento compulsivo (e-book)Divulga-se o e-book O internamento compulsivo, a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 39/98, de 24 de julho, da Coleção Formação Ministério Público, setembro de 2020,…
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Boletim Bibliográfico n.º 126, setembro de 2020 (Biblioteca da PGR)O Boletim Bibliográfico n.º 126, relativo ao mês de setembro de 2020, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook. Editado mensalmente, o boletim contém informação sobre as mais…
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III Curso de Pós-graduação em Direito dos SegurosOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irão decorrer, com aulas por videoconferência, através da plataforma Zoom os Cursos…
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Cursos de Pós-GraduaçãoO Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) apresenta os cursos de Pós-Graduação em Direito Bancário e em Direito da Igualdade, para o próximo ano letivo.As inscrições já estão…
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I Curso Intensivo de Atualização em Direito AéreoOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer de 3 a 31 de outubro de 2020, em regime de webinar.
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Agenda de formação à distância: outubro 2020Cursos de formação a distância com transmissão on line:Direito da Nacionalidade - conservação da nacionalidade portuguesa – abordagem prática 10 de outubroFormador: Isabel Cardoso Grilo ComteO…
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Da prova indireta ou por indícios (e-book)Divulga-se o e-book  “Da prova indireta ou por indícios”, da Coleção Temas, de julho de 2020, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
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Newsletter n.º 3/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 3/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…