Notícias - Atividade do MP
Parecer n.º 3/2013, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaParecer n.º 3/2013: Cooperativa — Estabelecimento de ensino superior — Ensino cooperativo — Autonomia e independência — Transmissão — Sociedade Anónima — Declaração de nulidade
Reunião Nacional de Pontos de Contacto Portugueses da Rede Judiciária Europeia em Matéria PenalDecorreu hoje, dia 25 de Setembro, na Procuradoria-Geral da República , a Reunião Nacional de Pontos de Contacto Portugueses da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal, na qual…
Parecer n.º 17/2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 17/2015:Procedimento administrativo especial — Processo disciplinar — Ato administrativo de natureza sancionatória — Processo Penal — Inquérito —…
Vistos Gold - interrogatórioDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Vistos Gold – interrogatórioDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
"Operação Marquês" - medidas de coaçãoDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 38/2010, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República Parecer n.º 38/2010:Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas — Administração Pública — Direito Disciplinar — Procedimento…
PGD de Coimbra: balanço da atividade em matéria de inquéritos (ano judicial de 2014-2015) Divulga-se o balanço da atividade em matéria de inquéritos das comarcas que integram a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu), no período de 01.09.…