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Furto qualificado. Prisão preventiva. MP de Ourém
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois…
Abuso sexual de Crianças agravado. Acusação. MP. DIAP de Vila Viçosa
No âmbito de inquérito iniciado em 17 de julho de 2025, e que correu termos…
Processo de extradição. Detenção. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de pedido formal de detenção provisória com vista à extradição…
Reunião da rede nacional de Procuradores da Cooperação
Nos dias 9 e 10 de outubro, reuniram, na Procuradoria Geral da República, os…
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência; acusação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Discriminação e incitamento ao ódio e violência; expressões incitadoras ao…
Tráfico de estupefacientes. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Santarém
Por acórdão proferido no dia 8 de outubro de 2025, o Juízo Central Criminal…
Roubo. Prisão preventiva. MP do Entroncamento
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido…
Associação e auxílio à imigração ilegal; burla; falsificação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto
Aliciamento de jovens guineenses para prosseguir estudos em Portugal,…