Últimas - MP no País
Acusação. Abuso sexual de crianças. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal…
Acusação. Falsidade de testemunho. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento perante Tribunal Singular…
Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Furto qualificado. Prisão preventiva. Proibição de contactos. DIAP Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Acórdão. Violência doméstica. Violação. Juízo Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Cascais, no passado dia 9.3.21,…
Violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Violação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; prevaricação;…
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP no Núcleo de Mirandela
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Fraude fiscal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteFraude fiscal qualificada; importação de veículos automóveis com fuga ao…
Burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoBurla tributária; obtenção fraudulenta de subsídios de doença e de desemprego;…