Últimas - MP no País

2003
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Homicídio qualificado em contexto conjugal; homem morto com facadas e…
comarca lisboa separador 13
Abuso sexual de crianças. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e com…

comarca lisboa separador 16
Pornografia de menores. Medidas de coação. MP da Moita

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…

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Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/Diap Regional.<br>A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito…