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Homicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; decisão proferida em…
Associação criminosa; burla; falsificação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)
Burlas com serviços de publicidade de listas empresariais; acusação |…
Alteração ao PDM do Município Gavião: impugnação de normas
O MP, por intermédio do DCCEICD, instaurou no passado dia 11.09.2024, no TAF…
Maus tratos a idosos; Lar em Palmaz - Oliveira de Azeméis; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
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Burla tributária; condenação em 1.ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto
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Incêndio Florestal. Primeiro interrogatório judicial. Prisão Preventiva. MP. DIAP de Leiria
O Ministério Público da Procuradoria do Juízo da Competência Genérica de…