Últimas - MP no País
Adopção. Audição na Assembleia da República. Intervenção do Ministério Público. No dia 23 de Junho de 2009, pelas 10h00, na sala do Senado da Assembleia da…
'A Justiça nas Relações Familiares e na Tutela das Crianças e Jovens'. Coimbra, Outubro de 2009. Nos dias 09, 10, 16 e 17 de Outubro de 2009 realiza-se, em Coimbra, o 3º Curso…
Seminário 'Bullying 2 - Prevenção da Violência na Escola, no Trabalho e na Sociedade'. Lisboa, 23 e 24 de Junho.Nos dias 23 e 24 de Junho de 2009, decorre o Seminário 'Bullying 2 - Prevenção…
Jornadas sobre o Novo Código do Trabalho. 2ª edição. Dias 24 e 25 de Junho de 2009. Inscrições ainda abertas.Realiza-se dia 24 (amanhã) e 25 de Junho de 2009, no Centro de Congressos de…
Lei da droga - Consumo - Rectificação.No Diário da República de hoje, foi publicada declaração de rectificação da Lei…
Crime Altamente Violento. Dedução de acusação. Ministério Público do Seixal.O Ministério Público do Seixal encerrou um inquérito relativo a crime altamente…
Lei nº. 27/2009 - Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto. Foi hoje publicada a Lei nº. 27/2009, que estabelece o regime jurídico da luta…
Lei nº. 28/2009 - Revisão do regime sancionatório no sector financeiro e contra-ordenacionalFoi hoje publicada a Lei n.º 28/2009, que procede à revisão do regime…