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Repressão do Crime na área da Comarca da Grande Lisboa Noroeste. Grande Instância Criminal de Sintra. Condenações a penas de prisão efectivas.1. ABORDAGEM DE MULHERES - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES - CONDENAÇÃO NA…
Violência Doméstica. Sessão de Formação dia 21 de Março, Campus de Justiça, Lisboa.<p></p>A PGDL elegeu no seu Plano para 2011 o incremento da qualidade na intervenção…
Tribunal do Juri de Almada. Condenação de fuzileiro por homicídio, em repetição de julgamento, sequente a recurso do Ministério Público.O Tribunal do Juri de Almada, em Acórdão lido ontem, condenou a 11 anos de…
Homicídio tentado e homicídio consumado. Condenações de três arguidos a penas de 25 anos de prisão e de um arguido a pena de 8 anos de prisão. Tribunal de Santa Cruz. O Tribunal Judicial de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira, condenou três…
'Em Memória de Saldanha Sanches - Transparência, Justiça, Liberdade'.Na quinta-feira, dia 10 de Março, pelas 18.30, na FNAC do Chiado é apresentada…
Violência Doméstica. Protecção da Vítima por Teleassistência. DIAP de Lisboa, 7ª secção.<p></p>No âmbito de um inquérito crime por violência doméstica, dirigido no DIAP de…
Formação para juristas 'O Direito e a Discriminação com base na Orientação Sexual e na Identidade de Género' Veja a partir do site da ILGA mais informação sobre o tema.
Roubos com utilização de sedativos. Acusação e prisão preventiva. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra determinada arguida, de 40 anos,…