Últimas - MP no País
Acusação pelo crime de abuso de informação privilegiada. Código dos Valores Mobiliários. DIAP de LisboaO Ministério Público na 9ª secção do DIAP de Lisboa proferiu acusação no dia 11…
Violência de género. Homicídio de mulher grávida. Prisão preventiva do homicida confesso. Ministério Público de Almada.Em 22.11.11, um homem, ex-companheiro da vítima, baleou-a, com um só e certeiro…
Crimes de violação, consumado e tentada contra menores. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.No NUIPC 168/11.0PALM, sendo detido em 21-11-11, pela PJ, um arguido nascido em…
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.Foi hoje publicado em DR o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da…
Acção contra o Estado. Valor: 754.768,23 €. Alegada negligência médica. Absolvição. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da…
Defesa dos Direitos dos Consumidores. Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011.Foi hoje publicada no JOUE a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do…
Criminalidade especialmente violenta. Raptos, roubos, sequestros. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. DIAP de Lisboa.No NUIPC 118/10.1JBLSB , o Ministério Público emitiu sete mandados de detenção…
Direito à informação em processo penal. Proposta de nova Directiva. Debate na DGPJ.A DGPJ organiza uma Mesa Redonda, em 28.11.2011, sobre a proposta de Directiva…