Últimas - MP no País
Congresso Internacional do Envelhecimento. Oeiras, 8 e 9 de Junho.<br>A Associação Amigos da Grande Idade organiza nos dias 8 e 9 de Junho de 2012,…
Directiva comunitária relativa ao direito à informação em processo penal.Foi publicada em 01 de Junho a Directiva 2012/13/UE, do Parlamento Europeu e do…
MP na Relação de Lisboa. Processo Abreviado. Irregularidade. Processo equitativo. Arguido.Em parecer emitido ao abrigo do disposto no artº 416º do CPP, o MP na Relação…
Acompanhamento dos serviços pela Procuradora-Geral Distrital.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com os senhores magistraddos…
Combate ao crime violento. Assaltos a postos de combustível. Ministério Público de Sesimbra. O Ministério Público deduziu acusação, para Tribunal Colectivo, pela prática de…
Processos de justificação de óbito. Ministério Público no Funchal.As seis pessoas desaparecidas em Fevereiro de 2010, em resultado do desastre de…
® Repositório Digital da Procuradoria-Geral Distrital do Porto Repositório Digital | Sumários de Jurisprudência | Credenciais Estão a ser…
Condenação de menor em processo tutelar educativo. Violação. Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Almada.No dia de ontem, 30/05/2012, foi lido o Acórdão relativamente ao menor agressor…