Últimas - MP no País
Processo sumário. Inconstitucionalidade. Artº 381 n.º 1 do CPP. Acórdão n.º 428/2013 do Tribunal Constitucional.Divulga-se, a partir do respectivo site, o Acórdão do Tribunal Constitucional n…
Acordo de parceria do Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade. Direitos das Vítimas de Violência Doméstica. MP em Cascais.<br>O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a…
Pornografia de menores da Internet e abuso sexual agravado. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a prática…
Tráfico de estupefacientes; 1.º interrogatório judicial de arguidos detidos | Ministério Público no DIAP do PortoTráfico de estupefacientes; 1.º Interrogatório judicial de arguidos detidos |…
Participação do Ministério Público de Sintra na Rede de Intervenção na Área da Violência - RIVS.Realizaram-se na 6.ª feira, dia 19, pelas 09h30m, reuniões das 2 Comissões…
Furto de cobre; furto qualificado; receptação; medidas de coacção | Ministério Público no DIAP e TIC do Porto Furto de cobre; furto qualificado; receptação; medidas de coação | Ministério…
Violência doméstica contra conjuge e filhos. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra GLNNo processo n.º 1163/12.8PFAMD foi publicado acórdão em 15-07-2013, da 2ª…
Corrupção. Obtenção de cartas de condução. Acusação contra 15 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.No dia 16.7.13, foi deduzida acusação contra 15 arguidos, pela prática de…