Últimas - MP no País
Condenação em 4 anos de prisão efectiva por crime de peculato. MP na Grande Instância Criminal de Sintra. Acórdão de 19.06.2013, proferido pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância…
Relatório de actividades da EUROJUST ano 2012. Casos paradigmáticos envolvendo Portugal. Está disponível no respectivo site, por ora apenas em língua inglesa, o…
Criminalidade transnacional organizada.Associação para auxílio à imigração ilegal, casamentos de conveniência, falsificação e documentos. Acusação. Ministério Público no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal…
Violência doméstica de filho sobre os pais idosos: prisão preventiva, por iniciativa do Ministério Público de Almada.No NUIPC 721/13.8GCALM, um arguido foi sujeito a prisão preventiva, por maus…
Crime de lenocínio em Rio de Mouro. Encerramento do estabelecimento. Medidas de coacção. MP do DIAP da GLN/Sintra.Na semana passada, na sequência de investigações e da operação de buscas e…
Condução em estado de embriaguez. Caso da Senhora Deputada à AR. Processo sumaríssimo. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público requereu o julgamento em processo sumaríssimo no caso que…
'Abertura do debate tendente à revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adopção'Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013, (in DR 1ª…
Conduta desviante de menores. Actos de cariz sexual contra menina em escola na Póvoa de Santo Adrião. MP no Tribunal de Família e Menores de Loures.Na sequência das notícias publicadas nos meios de comunicação social…