Últimas - MP no País
Homicídios e sequestro. Acusação. Competência Distrital do DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
Recuperação de activos na área territorial da PGD do PortoRecuperação de activos; ano de 2014; actividade do GRA norte na área…
Novo Código do Procedimento Adminstrativo. Alterações ao Código Penal. Base de legislação da PGDL.Está disponível no módulo de legislação deste site o novo Código do…
Taxista morto em Odivelas. Prisão preventiva. MP no DIAP da Comarca de Lisboa Noroeste / Loures.Ficou em prisão preventiva um arguido indiciado pela autoria do crime de…
Homicídio qualificado e roubo agravado no Bairro do Rego, em Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois…
«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?», CEJ, 22.01, 18.00h«Que desafios para a história da justiça do Portugal contemporâneo?» é o tema…
Alteração à Lei Tutelar Educativa.Foi publicada a Lei n.º 4/2015, que altera e republica a Lei Tutelar Educativa.
Furtos por carteiristas em zonas turísticas, Baixa de Lisboa. Acusação. DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um grupo de…