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Agenda de Formação UNIFOJ: fevereiro 2025
Conferência “O Papel do Ministério Público na Sociedade Atual”– Links para assistir ao eventoRealiza-se, entre 11 e 14 de fevereiro de 2025, a Conferência “O Papel do Ministério Público na Sociedade Atual”. O evento é organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro (IDB), em conjunto…
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Colóquio de Direito Penal
Nomeação do coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência DomésticaO Procurador-geral Adjunto jubilado Albano Manuel Morais Pinto foi designado coordenador da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (Despacho n.º 1499/2025).À Equipa de…
Conferência “O Papel do Ministério Público na Sociedade Atual”
IX Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário
III Curso Pós-graduado em Direito da Proteção Civil
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Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de trabalho da PGR Divulga-se a proposta de Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de trabalho da PGR que se encontra em consulta por um período de 30 dias a contar da data da publicitação.