Últimas - MP no País
Agentes da PSP - Sequestro - Proibição do Exercício de Funções
No dia 30.10.18, os Juízos Centrais Criminais de Setúbal condenaram três…
Corrupção activa; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Corrupção activa; oferecimento de dinheiro a agentes da PSP para não…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Peculato; apropriação de fundos por parte de presidente de junta de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Setembro de 2018<br>Área Penal I - Operação de cúmulo jurídico.Pena suspensa. II - Execução…
Acusação. Frustração de créditos. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal Singular de um arguido…
Acusação. Incêndio florestal. DIAP de Sintra. Comarca de Lisboa Oeste.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…
Detenção. Homicídio tentado. Violência doméstica. Maus tratos a animais de companhia. DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de…
Acusação Tribunal Coletivo. Incêndio Florestal.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…