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Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Peculato; apropriação de fundos por parte de presidente de junta de…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Setembro de 2018<br>Área Penal I - Operação de cúmulo jurídico.Pena suspensa. II - Execução…
Acusação. Incêndio florestal. DIAP de Sintra. Comarca de Lisboa Oeste.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido…
Detenção. Homicídio tentado. Violência doméstica. Maus tratos a animais de companhia. DIAP de Lisboa/Sede.Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de…
Acusação. Frustração de créditos. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal Singular de um arguido…
Acusação Tribunal Coletivo. Incêndio Florestal.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um…
Furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurto qualificado; assaltos praticados em garagens colectivas; receptação;…
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaInsolvência dolosa agravada; dissipação de património de sociedade insolvente…