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Perturbação de funcionamento de órgão constitucional; ofensa a organismo; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroTumultos, desordem e vozearias em leitura de decisão condenatória; acusação |…
Violação. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
Por acórdão proferido pelo Juízo Central Criminal de Setúbal, foi condenado…
Detenção. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Na…
Ação de sensibilização “A valoração do dano psíquico na violência doméstica”
Realizou-se, no dia 23 de fevereiro de 2024, na Procuradoria-Geral da…
Violação. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
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Visita de trabalho da Procuradora-Geral da República à comarca de Faro
A Procuradora-Geral da República manteve, no dia 23 de fevereiro, uma…