Últimas - MP no País
Reunião de Magistrados do MP da futura Comarca de Grande Lisboa Noroeste.No passado dia 11, teve lugar a primeira reunião de Magistrados do Ministério…
Assalto a agência do Millenium, em Olival Basto. Encerramento do inquérito. Despacho de Acusação.O Ministério Público da unidade de crime violento da comarca de Loures encerrou…
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Revisão do Código do Trabalho.Foi publicada a Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho.
DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro. Polícia Judiciária.Foi publicado o DL n.º 42/2009 de 12 de Fevereiro que estabelece as…
Violência Doméstica. Recomendação de Boas Práticas. </a>Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho n.º 41/2009, cujo texto integral…
Contrafacção. Propriedade Industrial. Recomendação de Boas Práticas. Sobre esta matéria emitiu a PGDL o despacho nº. 36/2009, cujo texto integral…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/files/doc_0091.pdf'> Secções Cíveis e Laboral (TRL). Novas regras de distribuição de processos aos PGA. </a>Ordem de Serviço n.º 4/2009 da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa.