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Seminário sobre Criminalidade Organizada - 'Criminalidade Organizada: Características e Tendências Recentes e Futuras', PGR - PJ, Lisboa, 18 de Junho de 2010No próximo dia 18 de Junho de 2010, realiza-se, em Lisboa, no Auditório do…
Rapto e homicídio de empresário do Porto Santo. Encerramento do inquérito e acusação. MP do Funchal.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra 4 homens,…
Violência Doméstica. Reunião da magistrados do MP do Distrito Judicial de Lisboa.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa organizou ontem a reunião de…
RELATÓRIO ANUAL 2009 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.Divulga-se o Relatório Anual 2009, desta Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa…
'Combatendo o Crime na Europa' - Conferência Internacional, 27 e 28 de Maio, Lisboa, SMMP.'Combatendo o Crime na Europa' é o tema da conferência internacional organizada…
Acordão n.º 160/10 TC. Irrecorribilidade. Artº 219 CPP. Estatuto processual do MP. Voto de Vencido do Presidente do TC. Foi recentemente publicado o Acordão n.º 160/2010 do Tribunal Constitucional,…
Conferência Jurídica Internacional - Direitos das Gerações Futuras - Lisboa, 27 e 28 de Maio de 2010'Ways to Legally Implement Intergenerational Justice' é o tema da Conferência…
Movimento Processual 2009: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/distrito/dis_main.php'>Já se encontram disponíveis, em cada unidade do distrito, os dados estatísticos do último ano.</a>Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao…